Produto não possuía informações exigidas por lei e foi doado a entidade beneficente do município
A equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Guaratuba apreendeu, na segunda-feira (13), 56 quilos de carvão durante o atendimento a uma denúncia.
De acordo com a corporação, o material estava sem a devida informação exigida por lei impressa no rótulo da embalagem, o que contraria a Portaria nº 204/2020 do Instituto Água e Terra (IAT), que regulamenta a comercialização de produtos de origem florestal.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado e um Auto de Infração Ambiental. O carvão apreendido foi doado a uma entidade de caridade do município.
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