Após décadas de espera, Castel Novo recebe Licença Ambiental em Guaratuba

Documento regulariza 17,32 hectares e encerra impasse histórico envolvendo invasões e pendências ambientais

A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Água e Terra (IAT-PR) entregaram, na terça-feira (18), a Licença Ambiental do Loteamento Castel Novo. A cerimônia ocorreu na sede do executivo municipal e marcou um avanço importante para a regularização da área, que agora conta com licenciamento de 17,32 hectares.

Segundo a Prefeitura, o processo foi tratado como prioridade, com articulação direta entre o Município, o IAT e a RAT Incorporações e Empreendimentos. O objetivo foi resolver pendências, impedir novas invasões e dar segurança jurídica ao empreendimento.

“Marco histórico”, diz prefeito

O prefeito Mauricio Lense classificou a conquista como um marco para Guaratuba e agradeceu aos órgãos e profissionais envolvidos.

“A entrega é resultado direto do empenho técnico e do diálogo constante entre Prefeitura, órgãos ambientais e a empresa, que permitiu destravar todo o processo”, afirmou.

Moradores do Castel Novo acompanharam o ato, entre eles Lourdes de Santos Ferraz, 65 anos, que relatou esperar pelo loteamento há mais de duas décadas e comemorou o avanço.

Licenciamento passou a abranger toda a área

De acordo com o IAT, foi necessário concluir os processos de supressão vegetal e licenciamento de instalação para conter ocupações irregulares. O atual licenciamento abrange toda a área do loteamento, incluindo lotes pertencentes à RAT, ao Município e áreas de uso comum.

Para viabilizar a supressão vegetal, foi firmado um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a empresa. O IAT também determinou que projetos de esgotamento sanitário sejam apresentados em cada nova edificação e avaliados no momento do Habite-se.

A RAT apresentou o histórico do empreendimento e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O IAT reforçou ainda que as áreas de compensação ambiental doadas ao Município devem ser destinadas a preservação ou ao desenvolvimento de parques.

Realocação de famílias e medidas compensatórias

O órgão ambiental também prevê a possibilidade de realocar famílias que ocupam áreas invadidas para terrenos municipais dentro do próprio loteamento.

Entre as condicionantes estabelecidas, a RAT deverá construir uma base de apoio ao Parque Estadual do Boguaçu como medida compensatória.

O IAT informou ainda que aplicou multa à Prefeitura pela supressão de vegetação em áreas invadidas — mesmo que ocorrida em gestões anteriores — o que permitiu dar andamento à solução do problema histórico na região.