Governo libera renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O governo federal anunciou nesta terça-feira uma mudança significativa nas regras de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, motoristas que não possuem infrações ou pontos na carteira poderão renovar o documento de forma automática, sem a necessidade de realizar exames médicos a cada ciclo de renovação. Os exames só serão exigidos quando houver mudança de faixa etária ou caso o condutor venha a acumular pontos.

As novas regras foram publicadas por meio de uma Medida Provisória e passam a valer imediatamente. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida faz parte de um pacote para reduzir custos e desburocratizar os processos relacionados à CNH.

Com as mudanças, o governo estima que tirar a primeira habilitação passará a custar cerca de R$ 700, bem abaixo dos valores atuais, que ultrapassam R$ 3.000. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os custos dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans também serão reduzidos em 40%.

“O preço médio dos exames era de aproximadamente R$ 297. Vamos baixar 40% desse valor”, disse o ministro.

Renan Filho destacou que o bom condutor será beneficiado:
“O cidadão que não leva pontos no ano da renovação não vai precisar prestar contas ao Detran ou fazer novos exames. Terá renovação automática. Só precisará fazer exame quando mudar de faixa etária”, explicou.

As mudanças de faixa etária que exigem novo exame ocorrerão:

• aos 50 anos,
• aos 60 anos,
• e todos os anos a partir dos 70 anos.

Outra alteração relevante é o fim do limite de um ano para concluir o processo de obtenção da CNH. Atualmente, quem ultrapassa esse prazo precisa pagar novas taxas — o que deixará de acontecer.

Além disso, o motorista poderá optar por possuir apenas a CNH digital. Aqueles que desejarem manter a versão física deverão pagar taxas adicionais.