Situação semelhante foi registrada recentemente no município de Guaratuba
A atuação da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville resultou na adoção de medidas para conter a fuga recorrente de cães da raça pit bull em uma área residencial no Morro do Boa Vista, bairro Saguaçu. O caso foi denunciado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por uma moradora, que relatou a invasão dos animais ao condomínio onde reside e o desaparecimento de seu animal de estimação após perseguição.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz instaurou uma notícia de fato, requisitando diligência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Civil. Durante a apuração, o tutor dos cães admitiu que os animais escapavam com frequência. Também foi identificado histórico de denúncias por ataques a outros animais.
Diante da notificação do MPSC, o tutor adotou uma série de providências: reforço na estrutura do imóvel para impedir fugas, atualização da carteira de vacinação dos cães, castração, colocação de microchip e emissão de laudo veterinário comprovando o bom estado de saúde dos animais.
Com as adequações confirmadas, o caso evoluiu para procedimento preparatório e foi posteriormente arquivado pela 21ª Promotoria de Justiça. O arquivamento foi homologado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em sessão realizada no dia 22 de maio. Atuou como relator o conselheiro Ary Capella Neto. Também participaram da decisão os conselheiros Rui Arno Richter (presidente da sessão) e Onofre José Carvalho Agostini.
“A situação revela a importância da denúncia e da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e de defesa animal, tanto para proteger pessoas e outros animais quanto para resguardar o bem-estar dos próprios cães, que muitas vezes sofrem com o preconceito e o manejo inadequado”, destacou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
Lei proíbe circulação de pit bulls em espaços públicos em SC
A situação em Joinville ganhou ainda mais relevância diante da regulamentação da Lei Estadual nº 14.204/2007, que proíbe a circulação e permanência de cães da raça pit bull em logradouros públicos em Santa Catarina. No último dia 9, o governador Jorginho Mello publicou o Decreto nº 1.047, que regulamenta a norma e estabelece restrições mais rigorosas.
Segundo o decreto, a circulação de pit bulls será permitida apenas se conduzidos por maiores de 18 anos, utilizando guia, enforcador e focinheira apropriados. A nova regulamentação também restringe a criação, comercialização e circulação de outras 10 raças derivadas do pit bull, como American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose, entre outras.
“A regulamentação é importante porque possibilita a implementação de políticas públicas efetivas nos municípios voltadas à proteção desses animais e da sociedade”, complementou a Promotora de Justiça.
Caso semelhante em Guaratuba
Situação semelhante foi registrada recentemente no município de Guaratuba, no litoral do Paraná. Uma idosa foi atacada por um cão da raça pit bull, gerando preocupação entre os moradores. O caso reforça a importância do controle responsável desses animais e da atuação preventiva das autoridades para evitar novos episódios de violência envolvendo cães potencialmente perigosos.
Receba as notícias no WhatsApp
Receba as notícias no Telegram
