O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial e a medida passa a valer a partir de maio de 2025.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal e que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). No Senado, o projeto foi relatado pelo líder do governo na Casa, senador Jacques Wagner (PT-BA).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias por parte dos parlamentares. O senador Jacques Wagner comemorou a aprovação e destacou a importância da medida como parte de um processo de justiça social e fiscal.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou o relator.
A proposta de ampliação da faixa de isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado por uma Comissão Especial e prevê também a redução das alíquotas do Imposto de Renda para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
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