A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, e a grande novidade que emergiu do debate foi a inclusão do voto impresso como mecanismo de conferência do resultado das urnas eletrônicas. A decisão foi apertada: 14 votos a favor e 12 contra, contrariando o relator da reforma, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não queria o tema no projeto. Mas a vitória da oposição ao governo Lula (PT) marca um divisor de águas no debate eleitoral brasileiro.
Trata-se, sem exagero, de um avanço histórico. O voto impresso não substitui a urna eletrônica, mas a complementa, garantindo que cada eleitor tenha a segurança de que sua escolha foi registrada corretamente. Ao final do processo, o papel impresso serve como um lastro físico, passível de auditoria independente, caso surjam dúvidas sobre o resultado. É a combinação entre a modernidade do digital e a confiabilidade do analógico.
A resistência ao voto impresso sempre foi marcada por um argumento curioso: o de que ele seria “um retrocesso”. Ora, retrocesso é confiar cegamente em qualquer sistema eletrônico sem possibilidade de conferência. Não existe tecnologia perfeita e infalível, e as maiores potências do mundo utilizam mecanismos de auditoria híbrida em seus processos eleitorais. O Brasil, portanto, está se aproximando de um padrão internacional de segurança democrática.
Além disso, o avanço tem uma consequência direta: confiança popular nas urnas. Ao dar ao eleitor a possibilidade de conferir seu voto, o sistema eleitoral ganha em legitimidade e reduz, de forma drástica, o espaço para narrativas de fraude. O resultado das eleições precisa ser confiável não apenas para técnicos e especialistas, mas para o cidadão comum.
A aprovação do voto impresso foi a segunda derrota do governo Lula no mesmo dia, depois da eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da CPMI do INSS, contra a vontade do Planalto. Isso mostra que a oposição, mesmo minoritária, tem conseguido articular vitórias estratégicas no Congresso.
O novo Código Eleitoral ainda trouxe outras mudanças importantes, como a suavização das penas para “fake news” — retirando a possibilidade de punir quem apenas compartilha conteúdos — e ajustes nos prazos de desincompatibilização. Mas nada se compara à conquista de um sistema eleitoral mais transparente e auditável.
Se o voto eletrônico foi uma revolução nos anos 90, o voto impresso de conferência é a revolução necessária de agora. Ele não apaga o passado, mas fortalece o futuro da democracia brasileira. Afinal, em uma eleição, mais importante que ganhar ou perder é saber que o resultado reflete, de fato, a vontade do povo
Receba as notícias no WhatsApp
Receba as notícias no Telegram
