O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o projeto de lei que propõe a redução de 45% na alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para a maior parte da frota paranaense.
A medida prevê a diminuição da taxa dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos a partir de janeiro de 2026 – o menor índice do Brasil. A mudança deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários, entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas, o que representa aproximadamente 83% da frota tributada no Estado.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a proposta faz parte das ações de justiça tributária. “Cortamos mordomias, ampliamos investimentos públicos e agora chegamos a esse anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a medida vai gerar impacto positivo no consumo em todos os 399 municípios. “É dinheiro no bolso da população que movimenta a economia como um todo. Já tivemos bons resultados com a isenção do IPVA para motocicletas no ano passado, que trouxe mais qualidade de vida sem afetar a arrecadação”, disse.
Compensações
Para equilibrar a redução, o projeto prevê o aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará dos atuais 10% para 20%. O governo também espera diminuir a inadimplência e incentivar a regularização de veículos paranaenses emplacados em outros estados.
A Receita Estadual informou que não haverá impacto nas contas de 2025. A alteração será considerada no orçamento de 2026, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas da Assembleia antes de ser votado em plenário. A expectativa é que seja aprovado ainda em 2025, garantindo que a nova alíquota entre em vigor no início de 2026.
Simulador
O Governo do Estado disponibilizou uma calculadora online para que os contribuintes possam simular o valor do IPVA com a nova alíquota.
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