MPPR combate comércio clandestino de agrotóxicos em oito cidades do Paraná

Ação cumpre mandados e mira dez suspeitos de comercializar produtos sem registro ou autorização

O Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), deflagrou nesta terça-feira (9) uma nova etapa da Operação Webcida, que combate a comercialização ilegal de agrotóxicos pela internet.

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Estão sendo cumpridos mandados judiciais em oito cidades paranaenses: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro.

As ordens têm como alvo dez pessoas suspeitas de envolvimento em crimes previstos na lei federal 14.785/2023, que proíbe a produção, armazenamento, transporte, importação, uso ou venda de agrotóxicos não autorizados, e também no artigo 7º da lei 8.137/1990, que pune práticas de indução do consumidor ao erro quanto à natureza ou qualidade dos produtos.

Segundo o MPPR, os investigados comercializavam agrotóxicos sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária, sem licença ambiental, sem cadastro oficial e sem receituário agronômico obrigatório.

Apreensões e investigações

A Justiça autorizou a apreensão de celulares, computadores, pendrives, HDs externos, CDs, DVDs e documentos, além dos próprios agrotóxicos e embalagens. O objetivo é comprovar os crimes e levantar informações sobre vendedores, distribuidores, meios de transporte e locais de armazenamento dos produtos.

O MPPR destacou que a medida foi considerada urgente para evitar a destruição de provas e impedir a continuidade das atividades criminosas, protegendo a saúde pública, o meio ambiente e os consumidores.

Desde que foi desencadeada em 2018, a Operação Webcida já identificou e bloqueou esquemas de venda ilícita de agrotóxicos em grandes plataformas digitais.