Um vídeo feito por um morador de Garuva (SC) e publicado nas redes sociais tem gerado grande repercussão após mostrar uma máquina operando diretamente dentro do leito do Rio São João. As imagens levantaram dúvidas sobre a legalidade e os possíveis impactos ambientais da intervenção.
Segundo relatos de moradores, a ação faz parte de um trabalho de desassoreamento do rio — procedimento que consiste na retirada de materiais acumulados no leito, como areia, lodo, entulho e outros sedimentos. Com o tempo, esses materiais se acumulam de forma natural, diminuindo a profundidade e a capacidade de vazão dos rios, o que pode causar transbordamentos e enchentes.
O desassoreamento é considerado uma medida importante para a manutenção da saúde dos cursos d’água, especialmente em áreas urbanas ou com histórico de alagamentos. Ele permite melhorar o fluxo da água, evitar erosões nas margens e reduzir os impactos de enchentes em períodos de chuvas intensas.
Apesar disso, a realização desse tipo de intervenção exige autorizações ambientais específicas para ser considerada legal. Em Santa Catarina, ações como essa devem ser licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e podem necessitar de outorga de uso da água concedida por órgãos estaduais ou federais, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, caso envolva áreas de preservação permanente ou esteja em regiões de risco, também pode ser exigida autorização da Defesa Civil ou até do IPHAN, se houver patrimônio histórico envolvido.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, o uso de máquinas dentro do leito do rio sem a devida licença configura infração e pode acarretar em multas, embargo da obra e responsabilização por crime ambiental, conforme previsto na Lei 9.605/98.
Fiscalização e monitoramento ambiental
As atividades de desassoreamento também devem ser fiscalizadas pelos órgãos ambientais competentes, como o IMA em nível estadual, ou o IBAMA em casos federais. Essas entidades têm a responsabilidade de verificar se o trabalho segue as normas técnicas, se há a devida proteção à fauna e flora local, e se o material retirado está sendo descartado corretamente.
Além disso, o acompanhamento técnico de profissionais como engenheiros ambientais, biólogos ou geólogos é fundamental para garantir que a intervenção não cause danos maiores ao ecossistema. Em muitas situações, a fiscalização também atua de forma reativa, a partir de denúncias da população, como pode ocorrer neste caso registrado em Garuva.
Nas redes sociais, os comentários sobre a ação estão divididos. Alguns moradores alertam para os riscos ambientais e questionam se há licenciamento adequado. “Se não tiver autorização dos órgãos competentes, isso pode causar sérios danos à fauna e flora do rio”, disse uma moradora.
Por outro lado, há quem defenda a medida como necessária e preventiva. Eles argumentam que o desassoreamento pode evitar enchentes graves, especialmente em situações de cabeça d’água — fenômeno caracterizado pela elevação súbita do nível do rio. “É melhor prevenir agora do que ver casas alagadas depois”, escreveu um internauta.
Diante da repercussão, moradores cobram transparência das autoridades e querem saber se a intervenção conta com autorização ambiental, acompanhamento técnico e fiscalização ativa. Até o momento, a Prefeitura de Garuva e os órgãos ambientais ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
A situação segue sendo acompanhada pela comunidade local, que aguarda esclarecimentos sobre os impactos da ação e a legalidade da presença de máquinas operando dentro do leito do rio.
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