A Prefeitura de Guaratuba divulgou em suas redes sociais um alerta importante aos contribuintes: termina nesta sexta-feira, 5 de dezembro, o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais.
Segundo o comunicado, os contribuintes que possuem pendências podem aproveitar descontos expressivos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. As condições são as seguintes:
- Pagamento à vista: 90% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 6 vezes: 50% de desconto em juros e multas
- Parcelamento entre 7 e 12 vezes: 30% de desconto em juros e multas
A parcela mínima é de R$ 100, e os parcelamentos têm incidência de juros simples de 1% ao mês.
O atendimento para adesão ao REFIS pode ser feito de forma presencial na Agência do Contribuinte (Rua José Nicolau Abagge, 1333, Centro), pelo Governo Digital no portal do município, ou ainda pelo WhatsApp no número (41) 3472-8798.
A Prefeitura reforça que essa é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando cobranças futuras e aproveitando os benefícios oferecidos.
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