O Procon-PR e os Procons Municipais do Paraná emitiram um alerta nesta segunda-feira (21) sobre um problema que tem afetado milhares de consumidores: débitos automáticos não autorizados em contas bancárias. A preocupação foi oficializada em um documento enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após o registro de mais de três mil reclamações no último ano.
A principal crítica dos órgãos de defesa do consumidor recai sobre a falta de clareza da Resolução nº 4.753/2020 do Banco Central, que trata das regras para autorizações e cancelamentos de débitos automáticos. Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a norma não define de forma precisa como deve ser obtido o consentimento do consumidor.
“A ausência de critérios claros abre espaço para práticas abusivas, com consumidores sendo surpreendidos por descontos de produtos e serviços que nunca contrataram, como seguros, clubes de benefícios e associações”, afirmou Claudia.
O Procon-PR recomenda que os bancos sejam obrigados a confirmar expressamente a autorização do cliente antes de efetivar qualquer débito automático. Essa confirmação, segundo o órgão, pode ser feita por meio de canais seguros como aplicativos, sites ou centrais de atendimento, garantindo mais transparência e segurança para o consumidor.
Caso o consumidor identifique descontos não autorizados e não consiga resolver o problema diretamente com a instituição financeira, ele deve registrar uma reclamação nos canais de atendimento do Procon-PR, disponíveis no site do Procon PR
A mobilização junto à Senacon busca reforçar a proteção dos direitos dos consumidores e exigir mudanças que evitem abusos por parte das instituições financeiras.
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