Guaratuba terá eleição para o Conselho Municipal do Esporte e Lazer

Assembleia acontece no dia 16 de setembro e vai eleger representantes da sociedade civil e atletas para o biênio 2025–2027

A Prefeitura de Guaratuba, por meio da Secretaria Municipal do Esporte e do Lazer, publicou o Edital de Convocação nº 001/2025, que trata da eleição dos representantes da sociedade civil e dos atletas para compor o Conselho Municipal do Esporte e Lazer, no biênio 2025–2027.

A convocação segue o que estabelece a Lei Municipal nº 2.103/2025, que institui o Sistema Esportivo Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, além do Regimento Interno do Conselho.

A eleição será realizada em Assembleia Geral no dia 16 de setembro (terça-feira), às 9h30, na Secretaria da Cultura e do Turismo (Rua Antônio Rocha, nº 480, Centro).

A votação será direta, nominal e aberta, elegendo os dois candidatos mais votados de cada segmento:

• 2 titulares e 2 suplentes representantes das entidades da sociedade civil;
• 2 titulares e 2 suplentes representantes do segmento de atletas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no dia da Assembleia, até 30 minutos antes do início da votação, mediante apresentação da documentação completa exigida no edital.

Requisitos para participação

Entidades da Sociedade Civil – Podem votar ou se candidatar aquelas legalmente constituídas em Guaratuba e atuantes na área esportiva. Documentação exigida:

• Estatuto Social registrado em cartório;
• Ata da última eleição da diretoria registrada;
• CNPJ ativo;
• Comprovação de atuação esportiva no município nos últimos 12 meses;
• Declaração de legal constituição;
• Certidões negativas da Receita Federal, CNDT, FGTS, SEFA/PR e municipal;
• Documento de identidade do representante legal.

Atletas – Podem participar aqueles que residem em Guaratuba, com idade acima de 18 anos. Documentação exigida:

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência;
• Currículo esportivo;
• Comprovação de atuação esportiva nos últimos 2 anos;
• Declaração de não representação de entidade;
• Certidão de antecedentes criminais.

A apuração será realizada publicamente pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento da votação. Em caso de empate, a decisão ficará a cargo dos pares.

👉 O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial da Prefeitura de Guaratuba.