Governo endurece regras para concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal

A partir de outubro, pescadores terão que apresentar mais documentos e passar por fiscalização presencial; medida busca coibir fraudes no benefício

O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal após a constatação de possíveis irregularidades em requerimentos do benefício em diferentes estados do país. As novas exigências passam a valer a partir de outubro e incluem a apresentação de mais documentos que comprovem a atividade pesqueira.

Entre os requisitos, os pescadores terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Também será necessário realizar registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade.

Atualmente, a gestão é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas com a mudança, os pedidos passarão também pela validação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será iniciado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, regiões com maior número de registros e onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou maior volume de distorções.

“A ideia é que seja um processo permanente de fiscalização, observação e higienização do cadastro, para garantir o direito de quem realmente vive da pesca artesanal e precisa ser protegido”, destacou o ministro.

Para reforçar a análise, serão incorporados 400 servidores na verificação presencial dos novos requisitos de habilitação.

Investigação e auditoria

O Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre indícios de irregularidades apontados pela CGU.

De acordo com o secretário de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu durante auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e faz parte de um esforço iniciado em 2023 para aprimorar os mecanismos de monitoramento.

Segundo ele, avanços já foram implementados no sistema PesqBrasil, que concentra os registros da atividade pesqueira. Antes, havia duas bases de dados distintas, o que dificultava a comprovação de informações.

O ministro Luiz Marinho reforçou que a medida atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não podemos abrir espaço dentro de um orçamento com tantas limitações para que pessoas sem direito recebam o benefício em detrimento dos pescadores que realmente precisam dele”, afirmou.