Uso do prefixo 0303 deve continuar obrigatório para proteger cidadãos de centenas de ligações diárias
O Procon-PR, em parceria com os Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para garantir que o prefixo 0303 continue sendo obrigatório em chamadas de telemarketing. A ação ocorre após decisão da Anatel que tornou facultativo o uso do prefixo, medida considerada um retrocesso pelos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Valdemar Jorge, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, o fim da obrigatoriedade pode aumentar o incômodo para os consumidores. “Há relatos de pessoas que recebem mais de 100 ligações por dia, o que é inaceitável”, disse.
Os Procons pedem que a Senacon intervenha para proteger direitos básicos do consumidor, como segurança, informação e liberdade de escolha.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, lembra que é possível bloquear chamadas de telemarketing cadastrando o número no serviço oferecido pelo órgão. Após 30 dias, fornecedores não podem mais ligar para os números cadastrados. O serviço está disponível neste link: https://www.procon.pr.gov.br/Pagina/Bloqueio-ligacoes-telemarketing.
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