Paralisadas desde 2016, as obras da Costa do Encanto, no Litoral Norte de Santa Catarina, sofreram mais um revés e continuam sem previsão de retomada. A licitação que contrataria a empresa responsável por elaborar um novo Estudo de Impacto Ambiental fracassou no dia 13 de outubro, após a única participante ser inabilitada no processo.
O estudo é uma exigência judicial para que os trabalhos possam recomeçar. Desde o embargo, decidido pelo TRF-4, ficou determinado que todo o projeto precisa ser licenciado novamente — incluindo os trechos já concluídos em Barra Velha, Araquari, São Francisco do Sul e Joinville.
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado informou que uma nova licitação será lançada, mas ainda não definiu prazo. O investimento previsto para o estudo é de R$ 1,2 milhão.
Restam apenas nove quilômetros a serem pavimentados entre a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, e o município de Itapoá, para que o asfaltamento do trajeto seja finalizado. Esse trecho integra o projeto Costa do Encanto, lançado em 2003 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, com objetivo de impulsionar o turismo no litoral por meio da pavimentação de vias, criação de roteiros históricos, parques e até a reativação de uma linha férrea entre São Francisco do Sul e Corupá.
A paralisação começou após uma ação do Ministério Público Federal, em 2011, que contestou o licenciamento ambiental emitido pela antiga Fatma. Cinco anos depois, em 2016, a obra foi totalmente interrompida por falta de licenciamento adequado.
Com o fracasso da licitação e a ausência de prazos para uma nova tentativa, os municípios impactados continuam aguardando a conclusão de um projeto que já ultrapassa duas décadas entre promessas, decisões judiciais e indefinições administrativas.
Fonte: ND mais SC
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