Conciliação entre Governo do Estado, ICMBio e MPF põe fim a disputas judiciais e confirma a legalidade do licenciamento ambiental.
A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira (14), o acordo firmado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba.
A conciliação, conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), encerra as ações judiciais que questionavam o licenciamento e garante a continuidade das obras, que já estão 73% concluídas.
Vitória jurídica e ambiental
O termo homologado encerra de forma definitiva a disputa técnica e reafirma a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IAT.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou o resultado:
“Essa é uma vitória de todos os paranaenses. A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo, esperado há décadas por moradores, turistas e comerciantes, e está cada dia mais perto de se tornar realidade.”
Acordo garante autorização ambiental
O documento define as condições para a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA), necessária porque a obra passa próxima ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.
Pelo acordo, o ICMBio se compromete a emitir essa autorização em até dez dias úteis, reconhecendo que os estudos ambientais e medidas de proteção estão sendo cumpridos.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, classificou o acordo como histórico:
“Agora aguardamos apenas o cronograma para a conclusão da ponte. Atuamos para encontrar a melhor solução jurídica e a sociedade vai receber essa obra pública tão importante.”
Compensação ambiental
Como parte do acordo, o Estado, por meio do IAT, cederá ao ICMBio o Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba — uma área de 1,6 mil hectares avaliada em R$ 8 milhões. O terreno será destinado à administração e proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, destacou a importância da medida:
“É uma compensação extraordinária que amplia o patrimônio da Mata Atlântica e reforça o compromisso ambiental do Paraná.”
Obra segue dentro do cronograma
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que a homologação comprova a lisura do processo:
“O Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar e o Estado atendeu a todas as normas. A obra segue dentro do cronograma e será entregue até abril do ano que vem.”
Fim do processo judicial
A homologação encerra a ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo MPF contra o IAT e outros órgãos. O TRF4 reconheceu a regularidade do licenciamento e concluiu que não havia risco ambiental que justificasse a paralisação.
O juiz federal Antônio César Bochenek, responsável pela conciliação, destacou o diálogo entre as instituições:
“Os órgãos ambientais conversaram, chegaram a um acordo e a Justiça mediou para que a população tivesse uma resposta rápida.”
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