O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a imposição de sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada oficialmente no site do Departamento do Tesouro norte-americano e marca um momento inédito nas relações diplomáticas entre os dois países.
A Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção, foi aplicada ao ministro brasileiro por “excessos no exercício da magistratura e ações incompatíveis com os princípios democráticos”, segundo comunicado oficial da Casa Branca.
Além de Moraes, outros membros do Judiciário e do Ministério Público Federal já haviam sido alvos de retaliações diplomáticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete ministros do STF — Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — tiveram seus vistos para os EUA cassados em decisões anteriores.
As ações do Supremo Tribunal Federal brasileiro nos últimos dois anos têm sido alvo de críticas crescentes por parte de instituições internacionais. Entre os episódios mencionados pelos norte-americanos estão as penas de 14 a 17 anos de prisão a manifestantes do 8 de janeiro, a manutenção de presas idosas e doentes, a criação de regras restritivas para redes sociais e a censura de perfis conservadores, incluindo a suspensão de conteúdos em plataformas como X, Rumble e, indiretamente, a Truth Social, empresa do presidente americano Donald Trump.
Fontes próximas ao governo dos EUA afirmam que essas decisões configuram “violação da soberania de empresas norte-americanas” e representam riscos à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
A medida ocorre em meio a tensões comerciais entre os dois países. Trump já havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos e serviços brasileiros, vinculando diretamente a decisão à “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em um processo por suposta tentativa de golpe. Trump classificou o caso como uma “vergonha internacional” e uma “caça às bruxas”.
A reação do governo brasileiro ainda não foi oficialmente divulgada. No entanto, a medida representa um novo e preocupante capítulo nas relações Brasil-EUA, com potenciais impactos econômicos, diplomáticos e institucionais.
Especialistas alertam que o Brasil corre risco de isolamento internacional caso o governo não adote uma postura de reavaliação democrática e diplomática. A expectativa agora recai sobre como o STF, o Planalto e o Itamaraty responderão à crescente pressão externa.
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