A construção do orçamento anual de um município é um processo que começa muito antes de chegar à Câmara de Vereadores. O caminho passa por etapas técnicas e legais, que envolvem planejamento, levantamento de receitas, definição de prioridades e, principalmente, a participação da população.
Em Guaratuba, essa participação ganha destaque com a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que será realizada no dia 21 de outubro (terça-feira), às 15h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Carlos Mafra, 494, Centro.
A LOA é o instrumento que define como a Prefeitura aplicará os recursos públicos no próximo ano — indicando quanto será destinado à saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais áreas. Antes de chegar à Câmara para apreciação e votação, a proposta é construída a partir do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam a aplicação dos recursos públicos de acordo com metas e programas de governo.
A audiência pública é o momento em que esse trabalho técnico se abre à população. Moradores, entidades civis e representantes da sociedade organizada poderão conhecer os números, tirar dúvidas e apresentar sugestões que podem influenciar diretamente nas decisões sobre investimentos e obras prioritárias para 2026.
O evento cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e participação popular na elaboração do orçamento público. Mais do que uma exigência legal, a audiência é uma oportunidade para que o cidadão acompanhe de perto a gestão dos recursos municipais e contribua com ideias para o desenvolvimento da cidade.
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