O Senado Federal impôs uma derrota expressiva ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta quarta-feira (17), ao aprovar o projeto da chamada Dosimetria por 48 votos a 25. O texto altera a fixação das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, reduzindo significativamente o tempo de prisão em regime fechado.
Na prática, a mudança pode diminuir a pena de condenados que hoje chega a seis anos e dez meses para cerca de dois anos e quatro meses, a depender do enquadramento individual de cada caso. A proposta também alcança condenações relacionadas à suposta tentativa de “golpe de Estado”, tema que tem gerado forte embate político entre governo e oposição.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. No entanto, o Palácio do Planalto já sinalizou que Lula deve vetar o texto. Caso isso ocorra, a matéria retornará ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão derrubar o veto — cenário considerado provável por parlamentares da oposição e do chamado Centrão, diante do placar elástico registrado nesta quarta-feira.
Mais cedo, durante a manhã, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 7, apesar da resistência do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. A decisão de levar a proposta a plenário ainda em 2025 foi resultado de um acordo político entre oposição e governo, representado pelo líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a tramitação, parlamentares governistas passaram a alegar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados poderia abrir brechas para beneficiar outros criminosos condenados. Para contornar essa crítica, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda de redação apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), deixando explícito que a redução de penas se aplica exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Por se tratar de emenda de redação — destinada apenas a corrigir vícios de linguagem ou técnica legislativa, sem alterar o mérito — o Senado entendeu que não há necessidade de devolver o projeto à Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, a votação foi interpretada como um sinal de mudança no clima político do Congresso. Com a aproximação das eleições, parlamentares têm buscado se afastar de decisões estritamente partidárias, adotando discursos mais pragmáticos e, segundo defensores do projeto, mais “humanos” diante das condenações consideradas excessivas por parte da sociedade e de setores do próprio Parlamento.
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