O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou possíveis irregularidades na licitação da Prefeitura de Garuva para a coleta de resíduos orgânicos e seletivos, realizada em 2024. Segundo o órgão, a desclassificação da empresa Saay’s Soluções Ambientais Ltda. ocorreu sem a devida realização de diligência, o que pode ter resultado em gasto maior para os cofres públicos.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a ausência de análise complementar dos documentos configurou “formalismo excessivo” e reduziu a competitividade do pregão. A Saay’s, caso não tivesse sido eliminada, poderia ter vencido três dos quatro lotes da licitação, o que representaria uma economia anual de R$ 263,9 mil ao município. Considerando os cinco anos de vigência contratual, a perda potencial chega a R$ 1,3 milhão.
Os contratos em vigor foram firmados com as empresas C. Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes Ltda. (lotes 1 e 2) e Versa Engenharia Ambiental Ltda. (lotes 3 e 4), únicas concorrentes após a desclassificação da Saay’s.
O TCE determinou a realização de audiência com o ex-prefeito Rodrigo Adriany David (MDB) – atual chefe de gabinete da prefeitura –, o pregoeiro Ivandro Sergio Lopes e os representantes das empresas contratadas, para que apresentem suas manifestações no prazo de 30 dias. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por dano ao erário e sofrer aplicação de multas.
A decisão, entretanto, não afeta a continuidade da coleta de lixo no município.
Posição da Prefeitura
Em nota ao Folha Norte SC, a Prefeitura de Garuva destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a desclassificação da empresa por ausência de irregularidades na condução do certame. Conforme a prefeitura, a Saay’s apresentou apenas a “Carta Proposta”, sem a planilha de custos detalhada, item obrigatório do edital.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta reforçou na decisão que “não há nos autos prova” de que a empresa tenha cumprido a exigência documental. O Ministério Público Estadual também se manifestou nos autos, defendendo que a desclassificação foi correta diante da falta de documentação essencial.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência nos processos licitatórios e informou que todas as decisões judiciais serão encaminhadas ao Tribunal de Contas para comprovar a regularidade do procedimento.
Até o fechamento desta reportagem, as empresas C. Brasil e Versa Engenharia Ambiental não haviam se manifestado.
Acompanhamento
A Gazeta Informativa continuará acompanhando o desenrolar do processo e trará novas informações sobre a apuração do TCE e os desdobramentos jurídicos do caso.
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