União dos ambulantes de Guaratuba resulta em projeto de lei que pode transformar o setor

Mobilização da categoria garante avanço histórico na luta por direitos e reconhecimento dos vendedores ambulantes

A luta pela valorização e regulamentação do trabalho dos vendedores ambulantes de Guaratuba deu um passo importante nesta semana. Foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (20), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 976/2025, que trata da atualização das regras que regem o comércio ambulante na orla e nos espaços públicos da cidade.

O projeto é resultado direto das reivindicações apresentadas pela Associação dos Vendedores Ambulantes Unidos de Guaratuba (AVAUG), que vem atuando de forma organizada e persistente na defesa dos trabalhadores do setor.

Entre os principais pontos do PL 976/2025, estão:

• Revisão das exigências de equipamentos: o projeto busca adequar as normas, permitindo o uso de carrinhos, food bikes e estruturas móveis, sem obrigar os trabalhadores a investir em equipamentos de alto custo, como os food trucks.
• Autorização para venda de alimentos de baixo risco: a proposta libera a comercialização de produtos tradicionais, como açaí, milho verde e geladinhos gourmet, desde que respeitadas as normas de higiene e boas práticas de manipulação.
• Regulamentação da venda de caipirinhas com frutas frescas: o texto propõe um modelo semelhante ao adotado em outras cidades turísticas, garantindo segurança sanitária e fortalecendo o turismo local.

A AVAUG celebrou a apresentação do projeto e destacou o protagonismo da categoria nessa conquista. “Este é o resultado da nossa união e do diálogo com o poder público. Os ambulantes são parte fundamental da economia e do turismo de Guaratuba, e merecem ser valorizados”, afirmou a diretoria da associação.

O PL 976/2025 já passou pela fase inicial de tramitação e agora segue para designação de relator e votação em plenário. A expectativa é que o projeto receba parecer favorável e seja aprovado nas próximas sessões.

A AVAUG reforça o pedido de apoio da população e dos vereadores para garantir a aprovação definitiva da proposta. “Essa é uma causa coletiva, que beneficia centenas de famílias que vivem do comércio ambulante. Queremos apenas condições justas para trabalhar com dignidade e contribuir ainda mais com o desenvolvimento da cidade”, conclui a nota da entidade.