Três empresas foram autuadas e o produto irregular, avaliado em mais de R$ 60 mil, foi apreendido e doado
Na madrugada desta quinta-feira (16), por volta das 00h20, a Polícia Militar Ambiental atendeu uma denúncia anônima e flagrou um caminhão descarregando carvão de forma irregular em Piçarras.
Durante a fiscalização, os policiais constataram que as embalagens do carvão não apresentavam o número de registro junto ao Instituto Água e Terra (IAT), em desacordo com a Portaria nº 204/2020.
A ação também identificou que a empresa importadora, a transportadora e a empresa que recebeu o produto não possuíam cadastro no Sistema de Registro de Consumidores e Utilizadores de Produtos Florestais (SERFLOR) — exigência obrigatória para todos que comercializam ou utilizam produtos de origem florestal no Paraná, inclusive os oriundos de outros estados.
Diante das irregularidades, foram lavradas autuações administrativas contra as três empresas envolvidas. Na esfera penal, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra a empresa que recebeu e armazenou o carvão. As demais, por terem sedes em outros estados, serão responsabilizadas por meio de Informação de Crime Ambiental, a ser encaminhada ao Ministério Público.
O carvão apreendido — totalizando 15.800 kg — foi doado, e o veículo utilizado na ação foi apreendido, ficando sob depósito fiel da transportadora.
🔹 Resultados da Operação:
- ⛔ 03 Autos de Infração Ambiental (AIA): R$ 63.900,00
- ⛔ 02 Termos de Apreensão e Depósito (TAAD)
- ⛔ 01 Termo de Doação (TD)
- ⛔ Apreensão: 15.800 kg de carvão vegetal empacotado
Receba as notícias no WhatsApp
Receba as notícias no Telegram
