A repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que teve como alvo integrantes do Comando Vermelho (CV), provocou um movimento político inesperado em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei proposto pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) — o mesmo ex-juiz da Lava Jato que o condenou e o levou à prisão por 580 dias.
Sem citar o presidente da República, Moro comemorou a sanção nas redes sociais e explicou os principais pontos da nova legislação.
“A conspiração para a prática de atentados contra agentes da lei pelo crime organizado passa a ser crime. Estende a proteção da lei e de escolta a agentes da lei aposentados em situação de risco pelo enfrentamento do crime organizado. Dois importantes avanços. O conflito no Rio de Janeiro confirma a escalada do crime organizado no país. Se não protegermos os agentes da lei que colocam suas vidas em risco para enfrentar o crime organizado, perderemos essa guerra”, escreveu o senador.
Lula também se manifestou publicamente, sem mencionar o autor da proposta.
“Sancionei a Lei 15.245/2025, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem o crime organizado e endurece as punições a quem tenta dificultar essas investigações. O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”, afirmou o presidente em publicação nas redes.
De forma prática, a nova lei cria duas novas modalidades de crime voltadas à obstrução de investigações e operações contra o crime organizado. Casos como o da recente operação no Complexo do Alemão, em que criminosos usaram barricadas e drones com explosivos para impedir o avanço das forças policiais, passam a ter enquadramento específico. As penas variam de 4 a 12 anos de prisão.
O projeto foi originalmente apresentado por Moro após a Polícia Federal descobrir um plano do PCC para assassiná-lo. Além disso, a lei amplia a rede de proteção a quem atua no enfrentamento direto ao crime organizado — incluindo juízes, promotores, policiais e até aposentados —, bem como seus familiares, quando estiverem sob risco em função de sua atividade profissional.
A medida também busca evitar tragédias como a do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, assassinado por ordem do PCC em 2023.
Com a sanção, o governo federal envia uma mensagem clara de que pretende reforçar o combate às facções criminosas, num momento em que o país acompanha, apreensivo, a escalada da violência e o avanço do poder paralelo em diversas regiões.
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