STF mantém pena de 14 anos para cabeleireira presa por ato de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Cristina dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Mãe de duas crianças, de 6 e 9 anos, Débora foi condenada por pichar de batom a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao Palácio do Planalto.

“Em relação aos crimes pelos quais, por maioria, a ré foi condenada, Fux votou pela condenação apenas pelo crime tipificado no art. 62, I, da Lei nº 9.605/98, absolvendo-a quanto às demais imputações”, explicou Moraes. “O voto de Zanin divergiu apenas na pena aplicada, reduzindo-a para 11 anos, o que não se configura como absolvição”, completou.

Débora, que frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia, foi presa em 2023 e desde então está afastada dos filhos pequenos. No ano passado, as crianças gravaram um vídeo pedindo a soltura da mãe, que foi compartilhado por parlamentares como Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF).

O caso chama atenção pelo contraste com decisões anteriores do STF, em que mulheres ligadas a políticos influentes, inclusive esposas de ex-governadores, conseguiram medidas alternativas à prisão com base no cuidado dos filhos.

Com a decisão de Moraes, Débora seguirá cumprindo pena de 14 anos em regime fechado